Termos de Serviço
Última atualização: 10 de março de 2026
1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar ou usar a plataforma, APIs, dashboards ou quaisquer servicos relacionados da Zarv (coletivamente, os "Servicos"), voce concorda em estar vinculado a estes Termos de Servico.
2. Descricao dos Servicos
A Zarv fornece uma plataforma de infraestrutura de risco composta por tres produtos principais: Zarv ID (scoring de risco comportamental), Zarv Signal (monitoramento continuo) e Zarv Lens (investigacao de sinistros e geracao de evidencias).
3. Conta e Acesso
Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas chaves de API, credenciais e acesso a conta. Voce deve notificar a Zarv imediatamente sobre qualquer acesso nao autorizado.
4. Uso Permitido
Voce pode usar os Servicos apenas para fins licitos relacionados a avaliacao de risco, prevencao de fraude, underwriting de seguros, decisao de credito, gestao de frotas e atividades relacionadas.
5. Dados e Privacidade
Seu uso dos Servicos esta sujeito a nossa Politica de Privacidade. Voce e responsavel por garantir que seu uso dos dados da Zarv esteja em conformidade com as leis de protecao de dados aplicaveis (LGPD, GDPR, CCPA).
6. Propriedade Intelectual
Toda propriedade intelectual dos Servicos, incluindo algoritmos, modelos, scores e relatorios, permanece propriedade da Zarv. Voce recebe uma licenca limitada, nao exclusiva e intransferivel para usar os Servicos durante o periodo do seu contrato.
7. Nivel de Servico e Disponibilidade
A Zarv visa 99.9% de uptime da API. SLAs especificos sao definidos em contratos individuais de servico. A Zarv nao e responsavel por tempo de inatividade causado por forca maior, falhas de terceiros ou manutencao programada com aviso previo.
8. Precificacao e Pagamento
A precificacao segue o contrato de servico aplicavel: por consulta de API (Zarv ID), por ativo/mes (Zarv Signal), ou por escopo/engajamento (Zarv Lens). Termos de pagamento, compromissos de volume e ciclos de faturamento sao especificados em contratos individuais.
9. Limitacao de Responsabilidade
A Zarv fornece infraestrutura de risco para apoiar a tomada de decisao, mas nao garante resultados especificos. A Zarv nao e responsavel por decisoes tomadas com base em nossos dados. Nossa responsabilidade total e limitada as taxas pagas nos 12 meses anteriores a reclamacao.
10. Rescisao
Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato de servico com 30 dias de aviso previo por escrito. A Zarv pode rescindir imediatamente por violacao material.
11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Resolução Informal: antes de ação formal, as partes tentarão resolução amigável (30 dias). Arbitragem (clientes EUA): via American Arbitration Association (AAA), São Paulo ou local acordado. Jurisdição (clientes não-EUA): tribunais de São Paulo, SP, Brasil. Class Action Waiver: disputas resolvidas individualmente, não via ações coletivas. Exceções: medidas cautelares para proteger propriedade intelectual ou informações confidenciais podem ser buscadas em qualquer tribunal competente.
12. Força Maior
Nenhuma parte será responsável por falhas devido a causas fora de controle razoável: desastres naturais, guerra, terrorismo, greves, ações governamentais, pandemias, falhas de internet/telecomunicações, outages de infraestrutura terceirizada (AWS, Google Cloud), cyberataques, DDoS, falhas de energia. Parte afetada deve: notificar prontamente, usar esforços comercialmente razoáveis para mitigar, retomar performance quando cessar. Se força maior impedir prestação de Serviços por >30 dias consecutivos, qualquer parte pode rescindir sem penalidade, com reembolso pro-rata de taxas pré-pagas não entregues.
13. Disposições Gerais
Acordo Integral: estes Termos + Contrato de Serviço + DPA + Política de Privacidade + SOWs = acordo completo. Ordem de precedência: (1) SOW, (2) Contrato Serviço, (3) Termos, (4) DPA, (5) Política Privacidade. Alterações: Zarv pode modificar mediante aviso (30 dias para mudanças materiais), uso continuado = aceitação. Cessão: você não pode ceder sem consentimento prévio escrito da Zarv; Zarv pode ceder em fusões/aquisições sem consentimento. Separabilidade: se provisão inválida, restante permanece em vigor. Renúncia: falha em fazer cumprir não constitui renúncia, deve ser por escrito. Sem Terceiros Beneficiários: apenas partes têm direitos. Avisos: por escrito para endereços especificados; legal@zarv.com para Zarv. Relação: partes são contratantes independentes, não parceria/joint venture. Conformidade Exportação: Cliente cumprirá leis controle exportação e sanções. Idioma: executado em português, versão portuguesa controla em conflito.
14. Confidencialidade
Cada parte manterá em confidência informações não públicas recebidas da outra. Informações Confidenciais incluem: (a) Zarv: algoritmos, modelos, código, arquitetura, roadmaps, precificação; (b) Cliente: dados pessoais processados (governados adicionalmente por DPA/Política), estratégias negócio, dados proprietários. Obrigações: proteger usando no mínimo o mesmo grau de cuidado usado para próprias informações confidenciais, mas não menos que cuidado razoável; usar apenas para fins destes Termos; divulgar apenas a funcionários/contratados/consultores com necessidade de saber. Exceções: informação pública sem violação, conhecida antes, recebida legitimamente de terceiro, desenvolvida independentemente. Divulgação Compelida: se compelida por lei, fornecer aviso prévio (se permitido) para permitir contestação, divulgar apenas mínimo necessário. Sobrevivência: 5 anos após término, exceto segredos comerciais (enquanto qualificarem).
15. Rescisão e Suspensão
Prazo: Termos começam no primeiro acesso, continuam até rescisão. Contratos Serviço tipicamente 12 meses com renovação automática (aviso 60 dias para não renovar). Rescisão por Conveniência: qualquer parte pode rescindir com 60 dias aviso prévio escrito. Rescisão antecipada por Cliente não gera reembolso de taxas pré-pagas. Rescisão por Justa Causa: imediatamente se: violação material não sanada em 30 dias, insolvência/falência, conduta fraudulenta/ilegal. Zarv pode rescindir imediatamente se Cliente: representa risco segurança, usa para fins proibidos, inadimplente >45 dias. Suspensão: Zarv pode suspender imediatamente se: conta >30 dias vencida (aviso 10 dias), uso representa risco, exigido por lei, investigação de violações. Efeitos Rescisão: licenças terminam, Cliente cessa uso e exclui cópias, paga taxas pendentes, Zarv disponibiliza dados Cliente por 30 dias pós-rescisão (depois exclui por política retenção). Seções 5,6,9,10,11,13 sobrevivem.
16. Contato
Consultas Gerais: contact@zarv.com. Questões Legais/Contratos: legal@zarv.com. Suporte Técnico: support@zarv.com ou portal dashboard. Encarregado Proteção Dados (Privacidade): privacy@zarv.com. Faturamento/Contas: billing@zarv.com. Incidentes Segurança: security@zarv.com (urgências). Endereço: Zarv do Brasil Ltda., São Paulo, SP, Brasil. Horário Suporte: Email 24/7. Chat/telefone: Segunda-Sexta 9h-18h BRT, on-call emergência para questões críticas conforme seu SLA.
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