Termos de Serviço
Última atualização: 10 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Cliente", "você", "seu") e a Zarv do Brasil Ltda. ("Zarv", "nós", "nosso") que rege seu acesso e uso da plataforma de infraestrutura de risco da Zarv, incluindo todas as APIs, painéis, SDKs, documentação e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar os Serviços de qualquer forma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em vincular-se a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você estiver celebrando estes Termos em nome de uma empresa, organização ou outra pessoa jurídica, você declara e garante que possui poderes para vincular tal entidade a estes Termos, e as referências a "você" passarão a designar essa entidade. Caso não concorde com estes Termos, você não deve acessar nem utilizar os Serviços. A Zarv reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com as alterações vigorando a partir da publicação em nosso site ou da notificação aos clientes cadastrados. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos Termos atualizados.
2. Descrição e Escopo dos Serviços
A Zarv fornece uma plataforma abrangente de infraestrutura de risco composta por três produtos centrais: (a) Zarv ID: pontuação comportamental de risco, verificação de identidade, detecção de fraudes e apoio à decisão de crédito por meio de consultas de API em tempo real; (b) Zarv Signal: monitoramento contínuo de ativos segurados, detecção de anomalias, alertas de geofencing, análise de rotas e sinais proativos de risco entregues por notificações via webhook e por interfaces de painel; (c) Zarv Lens: serviços de investigação de sinistros, produção de evidências, reconstrução de linha do tempo e relatórios investigativos, entregues como contratações de serviços profissionais. Os Serviços são disponibilizados por múltiplas modalidades de acesso: APIs RESTful com payloads em JSON, painéis web com controle de acesso baseado em papéis, integrações por SDK (iOS, Android, Web), notificações via webhook para alertas em tempo real e processamento em lote para operações em massa. Os Serviços especificamente disponíveis a você são definidos em seu Contrato de Serviço firmado, Contrato-Quadro de Serviços (MSA) ou Ordem de Serviço (SOW). O escopo dos Serviços, as fontes de dados, as frequências de atualização e os níveis de suporte variam conforme o nível do produto e o arranjo contratual.
3. Elegibilidade e Cadastro de Conta
Os Serviços destinam-se exclusivamente a uso empresarial e comercial por entidades que atuam em underwriting de seguros, gestão de sinistros, concessão de crédito, decisão de crédito, gestão de frotas, prevenção a fraudes ou atividades correlatas de avaliação de risco. Consumidores pessoas físicas não podem cadastrar-se nos Serviços. Para acessar os Serviços, você deve: (a) cadastrar uma conta fornecendo informações corporativas e de contato precisas e completas; (b) designar usuários autorizados e administradores com endereços de e-mail corporativos válidos; (c) manter a confidencialidade de todas as credenciais de conta, chaves de API e tokens de autenticação; (d) implementar medidas razoáveis de segurança para impedir acesso não autorizado à sua conta; (e) notificar a Zarv imediatamente ao constatar qualquer violação de segurança ou uso não autorizado. Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, tenham sido ou não autorizadas por você. A Zarv reserva-se o direito de recusar cadastros, suspender contas ou encerrar o acesso a seu exclusivo critério, em especial se detectarmos atividade fraudulenta, riscos de segurança, violações de políticas ou casos de uso que conflitem com nossas diretrizes éticas ou obrigações legais.
4. Uso Permitido e Restrições
Você pode utilizar os Serviços apenas para finalidades lícitas e compatíveis com seu Contrato de Serviço e com a legislação aplicável, incluindo, sem limitação: underwriting e precificação de seguros, regulação e investigação de sinistros, avaliação de risco de crédito, prevenção e detecção de fraudes, monitoramento e gestão de frotas, conformidade com KYC (Conheça Seu Cliente) e AML (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e atividades similares de gestão de riscos. Você concorda expressamente em NÃO: (a) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte, os algoritmos, os modelos ou as metodologias subjacentes aos Serviços; (b) utilizar scrapers, bots ou ferramentas automatizadas para acessar os Serviços, exceto por meio das APIs documentadas; (c) contornar limites de uso, limites de taxa (rate limits) ou controles de acesso; (d) compartilhar, alugar, arrendar ou revender o acesso aos Serviços ou suas chaves de API; (e) utilizar os Serviços para violar direitos de privacidade de qualquer pessoa ou a legislação de proteção de dados aplicável; (f) tratar dados para finalidades não declaradas em seu Contrato de Serviço ou não amparadas por base legal adequada; (g) utilizar os Serviços para discriminar ilicitamente com base em características protegidas (raça, religião, origem nacional, gênero, idade, deficiência etc.); (h) utilizar dados obtidos da Zarv para criar produtos concorrentes de infraestrutura de risco ou para treinar modelos concorrentes de aprendizado de máquina; (i) remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de propriedade ou atribuições; (j) utilizar os Serviços de qualquer forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura da Zarv; (k) praticar atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou facilitação de conduta ilícita mediante o uso de nossa plataforma; (l) violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis. A Zarv monitora padrões de uso para fins de conformidade e segurança e poderá suspender o acesso imediatamente ao detectar usos proibidos.
5. Direitos sobre Dados, Privacidade e Conformidade
Seu uso dos Serviços envolve o tratamento de dados pessoais e está sujeito à nossa Política de Privacidade e à legislação de proteção de dados aplicável, incluindo LGPD, GDPR, CCPA e regulamentações setoriais. Você reconhece e concorda que: (a) Você é responsável por assegurar que possui base legal (legítimo interesse, consentimento, contrato, obrigação legal) para submeter dados pessoais à Zarv para tratamento; (b) Você cumprirá toda a legislação de proteção de dados aplicável na coleta, no uso e na divulgação de dados pessoais obtidos por meio dos Serviços; (c) Você fornecerá avisos de privacidade adequados às pessoas cujos dados você trata por meio da Zarv; (d) Você atenderá às solicitações de direitos dos titulares (acesso, exclusão, retificação, portabilidade) e cooperará com a Zarv para viabilizar tais solicitações quando elas disserem respeito a dados tratados em nossa plataforma; (e) A Zarv atua como operadora de dados (LGPD), subcontratante (GDPR) ou prestadora de serviços (CCPA) em seu nome, e você é o controlador de dados ou a entidade empresarial; (f) Acordos de Tratamento de Dados (DPAs) estão disponíveis e integram estes Termos; (g) Você não utilizará os Serviços para tratar categorias especiais de dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial/étnica etc.), salvo se expressamente autorizado em seu Contrato de Serviço e com salvaguardas adequadas; (h) A Zarv mantém a titularidade de todos os algoritmos, modelos, pontuações e insights derivados gerados pela plataforma, ao passo que você mantém a titularidade dos dados que submete; (i) Dados anonimizados e agregados podem ser utilizados pela Zarv para treinamento de modelos, benchmarking e aprimoramento dos serviços; (j) As transferências internacionais de dados são regidas por salvaguardas adequadas, conforme descrito na Seção 8 de nossa Política de Privacidade.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo, sem limitação, software, algoritmos, modelos de aprendizado de máquina, pontuações de risco, metodologias, documentação, APIs, interfaces de usuário, marcas, logotipos e todas as obras derivadas, são e permanecerão de propriedade exclusiva da Zarv do Brasil Ltda. e de seus licenciadores. Nenhum título ou direito de propriedade é transferido a você por força destes Termos. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e ao pagamento das tarifas aplicáveis, a Zarv concede a você, durante a vigência de seu Contrato de Serviço, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para: (a) acessar e utilizar os Serviços exclusivamente para suas finalidades internas de negócio, conforme descrito em seu Contrato de Serviço; (b) integrar as APIs da Zarv a seus sistemas internos e a aplicações voltadas a seus clientes, conforme a documentação técnica; (c) exibir pontuações de risco, alertas e relatórios gerados pelos Serviços a seu pessoal autorizado e, quando apropriado, a usuários finais (por exemplo, segurados que consultam seu próprio perfil de risco). Você não pode: remover avisos de propriedade, utilizar marcas da Zarv sem consentimento prévio por escrito, criar obras derivadas baseadas nos Serviços ou utilizar quaisquer resultados para desenvolver produtos concorrentes. A Zarv respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus clientes façam o mesmo. Se você acredita que algum conteúdo acessível por meio de nossos Serviços infringe sua propriedade intelectual, contate legal@zarv.com com a documentação da titularidade e da suposta infração.
7. Acordo de Nível de Serviço (SLA) e Disponibilidade
A Zarv compromete-se com os seguintes níveis de serviço para ambientes de produção: (a) Disponibilidade da API: 99,9% de disponibilidade mensal para os endpoints de API do Zarv ID e do Zarv Signal, medida como o percentual de requisições bem-sucedidas, excluídas manutenções programadas e eventos de força maior; (b) Tempo de Resposta da API: latência P95 inferior a 150ms para consultas ao Zarv ID e inferior a 2 segundos para a entrega de webhooks do Zarv Signal sob condições normais de carga; (c) Manutenção Programada: janelas de manutenção planejada serão comunicadas com no mínimo 72 horas de antecedência por e-mail e pela página de status (status.zarv.com) e serão agendadas em períodos de baixo tráfego; (d) Prazos de Resposta do Suporte: incidentes Críticos (serviço indisponível, violação de dados): resposta em 1 hora, meta de resolução em 4 horas; incidentes Altos (desempenho degradado, funcionalidade essencial indisponível): resposta em 4 horas, meta de resolução em 24 horas; incidentes Médios (bugs menores, dúvidas): resposta em 24 horas, meta de resolução em 72 horas; incidentes Baixos (solicitações de funcionalidades, consultas gerais): resposta em 72 horas. Créditos de SLA: se a disponibilidade mensal ficar abaixo de 99,9%, você poderá ter direito a créditos de serviço conforme segue: disponibilidade de 99,0-99,9%: crédito de 10%; disponibilidade de 95,0-98,9%: crédito de 25%; disponibilidade inferior a 95,0%: crédito de 50%. Os créditos são calculados como percentual das tarifas mensais e devem ser solicitados em até 30 dias contados do incidente, com documentação comprobatória. Os créditos são seu único e exclusivo remédio por falhas de SLA. A Zarv não responde por indisponibilidades causadas por: eventos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (Google Cloud, backbone da internet), ataques de DDoS ou incidentes de segurança, uso indevido ou problemas de rede do cliente, manutenção programada com aviso adequado, funcionalidades em beta ou experimentais, ou fatores fora do controle razoável da Zarv.
8. Tarifas, Condições de Pagamento e Faturamento
As tarifas dos Serviços são especificadas em seu Contrato de Serviço firmado ou SOW e baseiam-se nos seguintes modelos de precificação: (a) Zarv ID: preço por consulta com base em chamadas de API (por exemplo, US$ 0,50 a US$ 2,00 por verificação de identidade, conforme a profundidade dos dados), com descontos por volume mediante compromissos mínimos mensais; (b) Zarv Signal: preço por ativo por mês (por exemplo, US$ 5 a US$ 15 por ativo por mês, conforme a frequência de monitoramento e a complexidade dos alertas), faturado com base no número de ativos únicos ativamente monitorados durante o período de faturamento; (c) Zarv Lens: precificação por projeto ou por retainer para serviços investigativos, faturada conforme o escopo da contratação, com taxas horárias para trabalhos adicionais fora do escopo inicial. Condições de pagamento: as faturas são emitidas mensalmente em período vencido (para precificação por uso) ou antecipadamente (para arranjos de assinatura/retainer). O pagamento vence em 30 dias contados da data da fatura, por transferência bancária, cartão de crédito ou outros meios mutuamente acordados. Pagamentos em atraso sofrem incidência de juros de 1,5% ao mês ou a taxa máxima permitida por lei. A Zarv reserva-se o direito de suspender os Serviços de contas com mais de 30 dias de atraso, mediante aviso por escrito com 10 dias de antecedência. Todas as tarifas são exclusivas de tributos, e você é responsável por todos os tributos sobre vendas, uso, VAT, GST e demais tributos, exceto aqueles incidentes sobre a renda da Zarv. Moeda: as tarifas são denominadas em USD ou BRL, conforme especificado em seu contrato. Reajustes anuais de preço: a Zarv poderá reajustar os preços anualmente mediante aviso por escrito com 90 dias de antecedência, com aumentos limitados a 15% ou ao índice de inflação aplicável (IPCA para clientes brasileiros, CPI-U para clientes dos EUA).
9. Declarações, Garantias e Isenções
A Zarv declara e garante que: (a) possui o direito e os poderes legais para prestar os Serviços e conceder as licenças descritas nestes Termos; (b) os Serviços funcionarão de forma substancialmente compatível com a documentação e com os compromissos de SLA; (c) cumprirá a legislação aplicável de proteção de dados e privacidade. O Cliente declara e garante que: (a) possui todos os direitos e autorizações necessários para submeter dados à Zarv para tratamento; (b) seu uso dos Serviços cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis; (c) não utilizará os Serviços para finalidades ilícitas ou proibidas. SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS 'NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM' ('AS IS') E 'CONFORME DISPONIBILIDADE' ('AS AVAILABLE'), SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A ZARV EXCLUI TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. A ZARV NÃO GARANTE QUE: (a) os Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; (b) as pontuações de risco ou os alertas serão precisos, completos ou resultarão em qualquer desfecho específico; (c) as fontes de dados estarão sempre disponíveis ou atualizadas; (d) os defeitos serão corrigidos dentro de qualquer prazo específico. A Zarv fornece infraestrutura de risco para apoiar a tomada de decisão, mas não toma decisões de underwriting, de concessão de crédito ou de sinistros. Você permanece o único responsável por todas as decisões de negócio tomadas com base em dados ou insights dos Serviços. A Zarv não garante que o uso dos Serviços resultará em redução de fraudes, melhora de sinistralidade ou qualquer resultado financeiro específico. Algumas jurisdições não admitem a exclusão de garantias implícitas, de modo que algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você.
10. Limitação de Responsabilidade e Indenização
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA ZARV DECORRENTE DESTES TERMOS OU DOS SERVIÇOS, OU A ELES RELACIONADA, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUSIVE POR NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA NATUREZA, NÃO EXCEDERÁ O TOTAL DAS TARIFAS PAGAS POR VOCÊ À ZARV NOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE. EM NENHUMA HIPÓTESE A ZARV SERÁ RESPONSÁVEL POR: (a) DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS; (b) LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DE NEGÓCIOS, DE DADOS OU DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO; (c) INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE REPUTAÇÃO (GOODWILL); (d) DECISÕES TOMADAS POR VOCÊ COM BASE EM DADOS DOS SERVIÇOS; (e) RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS CONTRA VOCÊ FUNDADAS EM SEU USO DOS SERVIÇOS; (f) EVENTOS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA ZARV (FORÇA MAIOR). Estas limitações aplicam-se ainda que a Zarv tenha sido advertida da possibilidade de tais danos e independentemente de qualquer remédio falhar em sua finalidade essencial. Algumas jurisdições não admitem a limitação de determinados danos, de modo que algumas limitações podem não se aplicar. INDENIZAÇÃO PELO CLIENTE: Você concorda em indenizar, defender e isentar a Zarv, suas afiliadas, diretores, administradores, empregados, agentes e licenciadores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso ou uso indevido dos Serviços; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros; (d) dados que você submeta aos Serviços ou decisões que você tome com base nos Serviços; (e) disputas entre você e terceiros relacionadas ao seu uso dos Serviços. INDENIZAÇÃO PELA ZARV: A Zarv indenizará você contra reclamações de terceiros que aleguem que os Serviços infringem patente, direito autoral ou marca válidos, desde que você: (i) notifique prontamente a Zarv sobre a reclamação; (ii) conceda à Zarv o controle exclusivo da defesa e do acordo; (iii) coopere com a Zarv na defesa. Se os Serviços forem considerados infratores ou a Zarv entender que podem infringir, a Zarv poderá, a seu critério: obter o direito de continuar o uso, substituí-los por equivalente não infrator, modificá-los para que não sejam infratores, ou rescindir o Contrato de Serviço e reembolsar as tarifas pagas antecipadamente referentes à parcela rescindida.
11. Confidencialidade
Cada parte ("Parte Receptora") compromete-se a manter em sigilo todas as informações não públicas recebidas da outra parte ("Parte Divulgadora") que estejam identificadas como confidenciais ou que razoavelmente se entenderiam como confidenciais em razão da natureza da informação e das circunstâncias da divulgação ("Informações Confidenciais"). As Informações Confidenciais incluem: (a) para a Zarv: algoritmos, modelos, metodologias, código-fonte, arquitetura técnica, roadmaps de produto, estratégias de precificação, planos de negócio; (b) para o Cliente: dados pessoais tratados por meio dos Serviços (adicionalmente regidos por nosso DPA e por nossa Política de Privacidade), estratégias de negócio, informações financeiras, conjuntos de dados proprietários submetidos à Zarv. Obrigações: a Parte Receptora deverá: (i) proteger as Informações Confidenciais com, no mínimo, o mesmo grau de cuidado que emprega com suas próprias informações confidenciais, nunca inferior a um cuidado razoável; (ii) utilizar as Informações Confidenciais somente para as finalidades de cumprimento destes Termos; (iii) limitar a divulgação a empregados, contratados e consultores que precisem conhecê-las e que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade ao menos tão protetivas quanto estes Termos. Exceções: não constituem Informações Confidenciais as informações que: (a) sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos; (b) já fossem legitimamente conhecidas antes da divulgação; (c) sejam legitimamente recebidas de terceiro sem obrigação de confidencialidade; (d) sejam desenvolvidas de forma independente sem uso das Informações Confidenciais. Divulgação Compelida: se a Parte Receptora for compelida por lei ou por ordem judicial a divulgar Informações Confidenciais, ela notificará prontamente a Parte Divulgadora (quando legalmente permitido) para possibilitar a contestação ou a obtenção de medida protetiva, e divulgará apenas o mínimo de informação exigido. As obrigações de confidencialidade subsistem por 5 anos após a rescisão destes Termos, exceto quanto a segredos de negócio, que permanecem confidenciais enquanto se qualificarem como tais sob a legislação aplicável.
12. Vigência, Rescisão e Suspensão
Vigência: estes Termos entram em vigor quando você acessa os Serviços pela primeira vez e permanecem vigentes até serem rescindidos conforme descrito abaixo. Os Contratos de Serviço têm, em regra, prazo inicial de 12 meses, com renovação automática salvo se qualquer das partes notificar por escrito, com 60 dias de antecedência, a intenção de não renovar. Rescisão por Conveniência: qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Serviço mediante aviso prévio por escrito de 60 dias à outra parte. A rescisão antecipada pelo Cliente não lhe dá direito ao reembolso de tarifas pagas antecipadamente, salvo se de outra forma previsto no Contrato de Serviço. Rescisão por Justa Causa: qualquer das partes pode rescindir imediatamente, mediante aviso por escrito, se a outra parte: (a) violar materialmente estes Termos e não sanar a violação em 30 dias contados do aviso por escrito; (b) tornar-se insolvente, requerer falência ou recuperação, ou submeter-se a procedimentos similares; (c) praticar conduta fraudulenta ou ilícita relacionada aos Serviços. A Zarv poderá rescindir imediatamente e sem aviso prévio se o Cliente: (i) representar risco de segurança para a plataforma ou para outros clientes; (ii) utilizar os Serviços para as finalidades proibidas descritas na Seção 4; (iii) deixar de pagar tarifas incontroversas por mais de 45 dias após o vencimento. Suspensão: a Zarv poderá suspender o acesso aos Serviços imediatamente e sem responsabilidade se: (a) a conta estiver com mais de 30 dias de atraso (com aviso de 10 dias); (b) o uso pelo Cliente representar risco legal ou de segurança; (c) for exigido por lei ou por processo legal; (d) houver investigação em curso sobre suspeita de violações. A Zarv comunicará a suspensão sempre que razoavelmente praticável e trabalhará com o Cliente para resolver as pendências que permitam o restabelecimento. Efeitos da Rescisão: com a rescisão: (i) todas as licenças concedidas ao Cliente extinguem-se imediatamente; (ii) o Cliente deve cessar o uso dos Serviços e excluir todas as cópias de software, documentação e dados da Zarv obtidos por meio dos Serviços; (iii) o Cliente deve pagar todas as tarifas em aberto relativas aos Serviços utilizados até a data da rescisão; (iv) a Zarv disponibilizará para download os dados submetidos pelo Cliente por 30 dias após a rescisão, após o que eles serão excluídos conforme nossa política de retenção de dados; (v) as Seções 5, 6, 9, 10, 11 e 13 subsistem à rescisão. Assistência pós-rescisão (retenção estendida de dados, apoio à migração) pode ser disponibilizada mediante tarifas adicionais.
13. Lei Aplicável, Resolução de Disputas e Foro
Lei Aplicável: estes Termos e quaisquer disputas deles decorrentes ou relacionadas aos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a princípios de conflito de leis. Para clientes localizados na União Europeia, normas cogentes de proteção ao consumidor de seu país de residência também podem ser aplicáveis. Resolução Informal: antes de iniciar a resolução formal de disputas, as partes concordam em tentar uma resolução informal de boa-fé, mediante aviso por escrito ao departamento jurídico da outra parte descrevendo a disputa e a solução proposta. Representantes seniores de cada parte se reunirão (presencial ou virtualmente) em até 30 dias para tentar a resolução. Arbitragem (para clientes dos EUA): para clientes sediados nos Estados Unidos, qualquer disputa não resolvida informalmente será resolvida por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA), sob suas Commercial Arbitration Rules. A arbitragem será conduzida por árbitro único, em inglês, em São Paulo, Brasil (ou em local mutuamente acordado). A sentença arbitral será final e vinculante e poderá ser homologada como título judicial em qualquer juízo competente. Cada parte arcará com seus próprios custos e honorários advocatícios, salvo se o árbitro atribuir honorários à parte vencedora. Esta cláusula de arbitragem não impede que qualquer das partes busque tutela de urgência em juízo para evitar dano irreparável. Jurisdição e Foro (para clientes fora dos EUA): para clientes fora dos Estados Unidos, qualquer disputa não resolvida informalmente será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. Cada parte submete-se irrevogavelmente à jurisdição desses tribunais e renuncia a qualquer objeção fundada em foro inconveniente. Renúncia a Ações Coletivas: você concorda em resolver disputas com a Zarv em base individual e renuncia a qualquer direito de participar de ações coletivas, arbitragens coletivas ou procedimentos representativos. Exceções: qualquer das partes pode buscar tutela inibitória ou equitativa em qualquer juízo competente para proteger direitos de propriedade intelectual ou informações confidenciais, sem aguardar a resolução informal ou a arbitragem.
14. Força Maior
Nenhuma das partes será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento destes Termos decorrente de causas fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação: casos fortuitos, desastres naturais (terremotos, enchentes, furacões), guerra, terrorismo, distúrbios civis, greves trabalhistas, atos governamentais, epidemias ou pandemias, falhas de internet ou de telecomunicações, indisponibilidade de infraestrutura de nuvem de terceiros (AWS, Google Cloud), ciberataques ou ataques de DDoS, falhas de energia ou falhas de fornecedores. A parte afetada deverá: (a) notificar prontamente a outra parte sobre o evento de força maior; (b) empregar esforços comercialmente razoáveis para mitigar o impacto e retomar o cumprimento; (c) retomar o cumprimento prontamente quando cessar o evento de força maior. Se um evento de força maior impedir a Zarv de prestar os Serviços por mais de 30 dias consecutivos, qualquer das partes poderá rescindir o Contrato de Serviço afetado sem penalidade, tendo o Cliente direito ao reembolso proporcional (pro rata) das tarifas pagas antecipadamente por Serviços não prestados.
15. Disposições Gerais
Acordo Integral: estes Termos, em conjunto com seu Contrato de Serviço firmado, o DPA, a Política de Privacidade e quaisquer SOWs, constituem o acordo integral entre você e a Zarv quanto aos Serviços e substituem todos os acordos, declarações e entendimentos anteriores. Em caso de conflito, a ordem de precedência é: (1) SOW firmada, (2) Contrato de Serviço firmado, (3) estes Termos, (4) DPA, (5) Política de Privacidade. Alterações: a Zarv poderá modificar estes Termos a qualquer momento, publicando os Termos atualizados em nosso site ou enviando aviso ao seu e-mail cadastrado. Alterações relevantes passam a vigorar 30 dias após o aviso. Seu uso continuado após a data de vigência constitui aceitação. Caso não concorde com as alterações, seu remédio é rescindir o Contrato de Serviço nos termos da Seção 12. Cessão: você não poderá ceder, transferir ou delegar estes Termos ou seus direitos sem o consentimento prévio por escrito da Zarv. A Zarv poderá ceder estes Termos em conexão com fusão, aquisição ou venda substancial de ativos, independentemente de consentimento. Autonomia das Disposições: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, e a disposição inválida será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível. Renúncia: a falta de exigência de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. As renúncias devem ser feitas por escrito e assinadas pela parte renunciante. Ausência de Beneficiários Terceiros: estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não criam direitos para terceiros. Notificações: todas as notificações devem ser feitas por escrito e entregues nos endereços especificados no Contrato de Serviço ou nestes Termos. Notificações à Zarv devem ser enviadas para: legal@zarv.com e Zarv do Brasil Ltda., Departamento Jurídico, São Paulo, SP, Brasil. Notificações eletrônicas são eficazes no momento da transmissão, se em horário comercial, ou, caso contrário, no dia útil seguinte. Relação entre as Partes: as partes são contratantes independentes. Estes Termos não criam sociedade, joint venture, vínculo empregatício ou relação de agência. Conformidade com Controles de Exportação: o Cliente cumprirá toda a legislação aplicável de controle de exportações e sanções. O Cliente declara que não está localizado em, nem é controlado por, nem é nacional ou residente de qualquer país sob embargo, nem consta de qualquer lista governamental de partes restritas. Idioma: estes Termos são publicados em português, inglês e espanhol. Prevalece, na relação com a Zarv, a versão no idioma em que você os aceitou; as demais são disponibilizadas para referência. Interpretação: os títulos têm função meramente organizacional. 'Incluindo' significa 'incluindo, sem limitação'. Ambiguidades não serão interpretadas em desfavor da parte redatora.
16. Informações de Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, sobre Contratos de Serviço ou sobre suporte técnico: Consultas Gerais: contact@zarv.com. Assuntos Jurídicos e Contratuais: legal@zarv.com. Suporte Técnico: support@zarv.com ou por meio do portal de suporte em seu painel. Encarregado de Proteção de Dados (Privacidade): privacy@zarv.com. Faturamento e Contas: billing@zarv.com. Incidentes de Segurança: security@zarv.com (para assuntos urgentes de segurança). Endereço Postal: Zarv do Brasil Ltda., São Paulo, SP, Brasil. Horário de Atendimento: o suporte por e-mail está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O chat ao vivo e o suporte telefônico estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 BRT (horário de Brasília), com suporte emergencial de plantão para incidentes críticos de produção conforme o seu nível de SLA.
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