Receptação
Também conhecido como: Desmanche · Receptação qualificada
Crime de adquirir, receber, transportar, ocultar ou vender coisa que se sabe ser produto de crime — o elo que dá mercado ao roubo de veículos e de cargas.
Base legal
Código Penal, art. 180
Roubo de carro e de carga só é negócio porque alguém compra o que foi roubado. O receptador é esse comprador: o desmanche que revende peças, o comerciante que absorve a carga, o intermediário que "esquenta" o veículo com documentação falsa. O Código Penal trata a conduta no artigo 180.
A lei pune mais duramente a receptação qualificada, praticada no exercício de atividade comercial ou industrial — o caso típico do desmanche e do atacadista que revende carga roubada. A pena básica é de um a quatro anos de reclusão; na qualificada, de três a oito.
Para quem tenta recuperar o bem, a receptação define o relógio: um veículo que chega ao desmanche deixa de existir como veículo em poucas horas. Detectar o deslocamento para zonas de desmanche, antes mesmo do registro do roubo, é o que mantém a recuperação possível.
Perguntas frequentes
Comprar produto roubado sem saber é crime?
A receptação dolosa exige saber da origem criminosa. Mas o Código Penal também pune a receptação culposa, quando a natureza do bem, o preço muito abaixo do mercado ou a condição de quem oferece deveriam levar a presumir que ele foi obtido por meio criminoso.