Zarv
Insights

Status do processo judicial: o que cada termo significa

Arquivado, extinto, suspenso, réu, executado: o guia do status do processo e do papel de cada parte para ler uma consulta processual sem erro.

··10 min de leitura
Status do processo judicial: o que cada termo significa

O status do processo diz em que fase a ação está, não quem ganhou. Nos dados agregados e anonimizados da Zarv, 63% dos processos vinham marcados como "arquivado" e 72% já estavam encerrados por algum motivo. Ler "processo" como "problema" é o erro mais comum de quem analisa risco.

Quantos processos de uma consulta ainda estão correndo?

63% dos processos estavam arquivados; distribuído 7%, ativo 6%, sem status 6%, suspenso 5% — Zarv, dados agregados e anonimizados (2026)

Poucos. Agrupando os mais de 20 status que os tribunais devolvem em quatro situações, o retrato fica assim:

  • Encerrados: 72%. Arquivado, transitado em julgado, extinto, baixado, encerrado, cancelado.
  • Em tramitação: 17%. Distribuído, ativo, redistribuído, julgado, em grau de recurso, autuado.
  • Parados temporariamente: 5%. Suspenso ou arquivado provisoriamente.
  • Sem status informado: 6%. O tribunal simplesmente não preencheu o campo.

De cada dez processos que aparecem numa consulta por CPF ou CNPJ, menos de dois estão vivos. Isso não torna os outros oito irrelevantes, porque um processo encerrado pode ter terminado em condenação. Mas muda a pergunta que o analista ou a analista precisa fazer. Em vez de "quantos processos essa pessoa tem?", a pergunta passa a ser "em que pé está cada um e de que lado ela estava?".

O que significa cada status do processo?

A tabela abaixo reúne os status que mais aparecem, na ordem em que costumam acontecer na vida de uma ação.

Status O que significa na prática O processo ainda pode mudar?
Autuado O pedido foi registrado e ganhou número. É o nascimento formal do processo. Sim
Distribuído O processo foi encaminhado a uma vara ou juiz, por sorteio ou por dependência de outro caso. Não houve decisão nenhuma. Sim
Redistribuído Mudou de vara ou de juiz (incompetência, impedimento, criação de nova vara). Não diz nada sobre o mérito. Sim
Ativo / em andamento Está tramitando normalmente: prazos, audiências, petições. Sim
Suspenso / sobrestado Parado por decisão, à espera de algo: um julgamento de tribunal superior, o cumprimento de um acordo ou bens para penhorar. Sim, volta a andar
Arquivado provisoriamente Saiu da pauta, mas pode ser reativado. Comum em cobranças em que o devedor não tem bens localizados. Sim
Julgado / decidido Houve sentença ou decisão. Ainda cabe recurso. Sim
Em grau de recurso Alguém recorreu e o caso subiu para o tribunal. A sentença não é definitiva. Sim
Transitado em julgado Não cabe mais recurso. A decisão é definitiva, seja ela qual for. Não, salvo exceções raras
Extinto O processo terminou. Pode ter terminado com decisão sobre o pedido ou sem ela (desistência, abandono, falha formal). Em geral, não
Baixado Saiu do acervo daquele órgão, normalmente porque voltou à origem depois do recurso ou foi encerrado. Depende
Arquivado Encerrado administrativamente, autos guardados. É o status mais comum e o menos informativo. Pode ser desarquivado
Cancelado A distribuição foi cancelada, geralmente por falta de pagamento das custas. Na prática, o processo nem começou. Não
Apenso Juntado a outro processo principal, onde passa a correr. Segue o principal
Segredo de justiça Dados ocultados por lei (família, menores, alguns casos criminais). Não se aplica

Dois pontos pegam quase todo mundo.

"Extinto" não quer dizer que a pessoa perdeu. O Código de Processo Civil separa a extinção sem resolução de mérito (art. 485: desistência, abandono da causa, falta de requisito) da extinção com resolução de mérito (art. 487: o juiz decidiu o pedido, houve acordo ou prescrição). Um processo extinto porque o autor desistiu não diz nada sobre o réu.

"Transitado em julgado" não quer dizer condenado. Quer dizer que a decisão ficou definitiva. Pode ter sido uma absolvição, uma improcedência ou um acordo homologado. Em matéria criminal, só depois do trânsito em julgado alguém pode ser considerado culpado, pela presunção de inocência prevista na Constituição.

Qual o papel de cada pessoa em um processo?

Autor responde por 11% dos registros de partes e réu por 9%; seguem executado, reclamante, advogado, requerente, reclamado e agravado — Zarv, dados agregados e anonimizados (2026)

O status diz em que fase está a ação. O papel diz de que lado da mesa a pessoa consultada estava, e é aí que mora a maior parte dos erros de leitura. Os tribunais usam uma variedade enorme de termos para descrever o papel de alguém num processo. Nos dados agregados da Zarv, só 40% dos registros colocam a pessoa consultada no polo passivo, o lado de quem é acionado.

Simplificando, todo papel cai em um de três grupos.

Polo ativo: quem entrou com a ação

  • Autor / requerente: quem pediu algo à Justiça. Termo geral do processo cível.
  • Reclamante: o autor na Justiça do Trabalho, em regra o trabalhador ou a trabalhadora.
  • Exequente: quem cobra uma dívida já reconhecida (título judicial ou extrajudicial).
  • Impetrante: quem entrou com mandado de segurança ou habeas corpus.
  • Querelante: a vítima que move uma ação penal privada, como em crimes contra a honra.

Aparecer no polo ativo significa, na maior parte das vezes, estar cobrando ou reclamando um direito. Não é sinal de risco por si só.

Polo passivo: quem foi acionado

  • Réu / requerido: quem responde ao pedido do autor.
  • Reclamado: o réu na Justiça do Trabalho, em regra a empresa.
  • Executado: quem está sendo cobrado por uma dívida reconhecida. É o papel que mais pesa para crédito e locação.
  • Querelado: quem responde a uma ação penal privada.
  • Impetrado: a autoridade contra quem se impetra um mandado de segurança.

Os papéis que confundem

  • Agravante, apelante, recorrente: quem recorreu de uma decisão. Pode ser o autor ou o réu original: o papel diz quem recorreu, não quem processou quem. Agravado, apelado, recorrido é o outro lado do recurso.
  • Embargante e embargado: quem se opõe a uma decisão ou a uma execução, e quem responde a essa oposição. O executado costuma virar embargante.
  • Paciente: a pessoa em favor de quem se pede um habeas corpus. Não é vítima: em geral, está presa ou sendo investigada.
  • Corréu: um dos vários réus do mesmo processo.
  • Advogado, perito, testemunha, terceiro interessado, herdeiro, inventariante: participam do processo, mas não são alvo dele. Um CPF que aparece como advogado em 200 processos é de um advogado ou de uma advogada, não de alguém com 200 ações contra si.

Os papéis da esfera criminal, em ordem

A esfera criminal tem uma escada própria, e cada degrau pesa diferente:

  1. Averiguado / investigado: há apuração em curso, sem acusação formal.
  2. Autor do fato: termo usado em infrações de menor potencial ofensivo, antes de qualquer denúncia.
  3. Indiciado: a polícia concluiu o inquérito apontando a pessoa como suspeita.
  4. Denunciado / acusado: o Ministério Público ofereceu denúncia e o processo penal começou. A partir daqui, a pessoa é ré.
  5. Condenado / sentenciado: houve sentença condenatória, definitiva apenas após o trânsito em julgado.
  6. Apenado: está cumprindo pena.

A vítima também aparece como parte, e não deveria contar contra ninguém.

Por que isso muda a decisão de risco?

Porque a mesma contagem esconde perfis opostos. Uma pessoa com cinco processos pode ser um motorista que moveu cinco ações trabalhistas, todas arquivadas, ou um locatário executado três vezes por dívida nos últimos dois anos. O número é igual. O risco não.

"Metade do trabalho de ler um processo é saber em que pé ele está. A outra metade é saber de que lado da mesa a pessoa estava. Quem olha só a quantidade reprova bons clientes e aprova quem deveria segurar", diz Camila Lemos, gerente de produto da Zarv.

Uma leitura mínima e segura de qualquer consulta processual passa por quatro perguntas:

  1. A pessoa está no polo passivo? Se não, na maioria dos casos o processo não é um sinal contra ela.
  2. O processo ainda está vivo? Ativo, suspenso ou em recurso pedem atenção diferente de arquivado ou cancelado.
  3. Como terminou? Extinto sem mérito e transitado em julgado com absolvição não são sinal de risco.
  4. É recente e se repete? Três execuções nos últimos 24 meses dizem mais que uma ação de 2012.

A esses filtros soma-se o que o status não resolve: a natureza real do caso. Como mostramos em consulta processual por CPF: a etiqueta distorce o risco, a classificação que o tribunal atribui ao processo erra com frequência.

Onde a Zarv entra?

Na jornada da Zarv, ler processos é parte da verificação. O Zarv ID entrega a consulta processual já traduzida em risco para a decisão de contratar, sem que o time de análise precise decorar a tabela acima.

A verificação é uma foto do dia da contratação. Processos novos entram depois, e status mudam: um processo suspenso volta a correr, uma sentença transita em julgado. Por isso a etapa seguinte é o monitoramento contínuo. Quem só verifica na entrada não vê o contrato mudar.

Para ver como isso se aplica à análise de locatários, motoristas e condutores, conheça a análise de risco para frotas e mobilidade e o glossário de termos de risco da Zarv.

Perguntas frequentes

O que significa processo arquivado?

Processo arquivado é aquele que foi encerrado e teve os autos guardados. O status não informa quem ganhou nem como o caso terminou: pode ter havido acordo, pagamento, desistência, absolvição ou condenação. Um processo arquivado também pode ser desarquivado se surgir fato novo ou pedido das partes.

Qual a diferença entre processo extinto e arquivado?

Extinto é a decisão do juiz que encerra o processo, com ou sem análise do pedido. Arquivado é a etapa administrativa seguinte, em que os autos saem da pauta e são guardados. Na prática, quase todo processo extinto acaba arquivado, mas nem todo arquivado foi extinto, porque existe o arquivamento provisório.

O que quer dizer transitado em julgado?

Transitado em julgado significa que não cabe mais recurso contra a decisão e ela se tornou definitiva. O termo descreve a fase, não o resultado: a decisão definitiva pode ser uma condenação, uma absolvição, uma improcedência ou um acordo homologado. Em ações criminais, só após o trânsito em julgado a pessoa é considerada culpada.

O que é polo passivo e polo ativo?

Polo ativo é o lado de quem move a ação: autor, requerente, reclamante, exequente. Polo passivo é o lado de quem é acionado: réu, requerido, reclamado, executado. Para análise de risco, o polo passivo costuma ser o mais relevante, mas o tipo de ação e o desfecho continuam decisivos.

Estar como réu em um processo é motivo para reprovar alguém?

Não, sozinho. Ser réu significa ter sido acionado, não ter perdido. O sinal de risco vem da combinação: natureza do caso, status, desfecho, recência e reincidência. Reprovar por qualquer processo no polo passivo é a política mais simples de escrever e a que mais recusa bons clientes.

Conclusão

Consulta processual sem leitura de status e de papel é contagem, não análise. Quase três em cada quatro processos que aparecem numa consulta já acabaram, e 60% dos registros não colocam a pessoa consultada no polo passivo. Separar essas camadas é o que transforma um relatório de processos numa decisão de risco defensável.


Fontes: Zarv, dados agregados e anonimizados (2026); Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, arts. 485, 487 e 502; Constituição Federal de 1988, art. 5º, LVII.