Travel Rule (Regra de Viagem)
Também conhecido como: Regra de Viagem · FATF Travel Rule · Recomendação 16 · Regra do GAFI para VASPs
Regra que obriga quem transfere valores — inclusive criptoativos — a enviar junto os dados do pagador e do beneficiário, para que as informações "viajem" com a transação ao longo da cadeia.
Base legal
GAFI/FATF — Guidance on Virtual Assets (Recomendação 16 / Travel Rule)
A Recomendação 16 do GAFI exige que, numa transferência, os dados de quem envia e de quem recebe acompanhem a operação — por isso "regra de viagem". Nasceu para transferências bancárias e foi estendida aos criptoativos: ao mover ativos entre prestadores (VASPs), cada lado deve transmitir ao outro a identificação do pagador e do beneficiário, acima de um limite definido.
É o que impede o criptoativo de virar um canal anônimo entre instituições reguladas: sem a regra, cada exchange vê só a metade da ponte que lhe cabe. O desafio técnico é trocar esses dados de forma segura entre VASPs que usam sistemas diferentes, e o de compliance é aplicá-la a carteiras auto-custodiadas, que não têm um prestador do outro lado.
Perguntas frequentes
O que é a Travel Rule em cripto?
É a exigência do GAFI (Recomendação 16) de que os dados do pagador e do beneficiário acompanhem uma transferência de criptoativos entre prestadores (VASPs), acima de certo limite. Garante que as informações de identidade "viajem" com o dinheiro, como já acontece nas transferências bancárias.