Compliance
Também conhecido como: Programa de integridade · Conformidade
Conjunto de políticas, controles e responsabilidades que garante que uma empresa cumpra leis, regulações e suas próprias regras — e que consiga provar que cumpre.
Base legal
Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Compliance vem de *to comply*, cumprir. A palavra descreve menos um departamento e mais uma capacidade: saber quais regras se aplicam ao negócio, ter controles que as façam valer e registros que permitam demonstrar isso a um regulador, a um auditor ou a um juiz.
No Brasil, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) deu peso concreto ao tema: empresas respondem objetivamente por atos lesivos contra a administração pública, e um programa de integridade efetivo é levado em conta na dosimetria das sanções. O Decreto 11.129/2022 lista o que esse programa precisa ter — incluindo diligências sobre terceiros.
Em setores regulados — crédito, seguros, pagamentos —, compliance se encontra com prevenção à lavagem de dinheiro, conheça-seu-cliente e proteção de dados. O que une as três é a mesma exigência: decidir com base em informação verificada e manter a trilha de por que cada decisão foi tomada.
Perguntas frequentes
O que é compliance?
É o conjunto de políticas, controles e responsabilidades com que uma empresa garante que cumpre leis, regulações e normas internas, e consegue demonstrar esse cumprimento.
O que faz um analista de compliance?
Mapeia as normas aplicáveis ao negócio, desenha e testa controles, conduz diligências sobre clientes e parceiros, trata denúncias e reporta riscos à direção e, quando exigido, a reguladores.